Prestígio Motivo relativo de recusa Procedimento de oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007.
Antartica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de oposição -Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq - Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-47/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 – Antartica/IHMI – Nasdaq Stock Market (nasdaq)
(Processo T‑47/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca comunitária figurativa nasdaq – Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 61)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Dezembro de 2005 (processo R 752/2005‑2), relativa a um procedimento de oposição entre The Nasdaq Stock Market, Inc e Antarctica Srl. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Antartica Srl |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa nasdaq para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
The Nasdaq Stock Market, Inc. |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca comunitária nominativa NASDAQ para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42, e marca anterior NASDAQ, notoriamente conhecida em todos os Estados‑Membros da União Europeia |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A Antarctica Srl é condenada nas despesas. |