Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Inexistência de carácter distintivo Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011.
Imagion AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-463/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011 – Imagion/IHMI (DYNAMIC HD)
(Processo T‑463/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD – Motivos absolutos de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°] (cf. n.os 21 a 22, 34, 42 a 44)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Exception (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.° 43)
3. Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Objectivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°, n.° 50)
4. Marca comunitária – Decisões do Instituto – Princípio da igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.os 62 a 64)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008‑4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC HD como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Imagion AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa DYNAMIC HD para serviços para as classes 35, 38, 41, 42 e 45 – pedido de registo n.° 6092241 |
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Decisão do examinador: |
Recusa parcial do pedido de registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento de recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Imagion AG é condenada nas despesas. |