Risco de confusão Processo de oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009.
Dominio de la Vega, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA - Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-458/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 – Dominio de la Vega/IHMI – Ambrosio Velasco (DOMINIO DE LA VEGA)
(Processo T‑458/07)
«Marca comunitária ‑ Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA – Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26 a 29, 45 a 55)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Outubro de 2007 (processo R 1431/2006‑2) relativa a um processo de oposição entre a Ambrósio Velasco, SA e a Domínio de la Vega, SL |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Dominio de la Vega, SL |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa DOMINIO DE LA VEGA para produtos das classes 33, 42 e 43 – pedido n.° 2789576 |
|
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Ambrosio Velasco, SA |
|
Marca ou sinal invocado na oposição: |
Marca figurativa comunitária PALACIO DE LA VEGA para produtos da classe 33 – pedido n.° 78147 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição em relação a todos os produtos contra os quais foi deduzida, na classe 33, e recusa do pedido para estes produtos |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Dominio de la Vega, SL é condenada nas despesas. |