Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços Pedido de marca figurativa comunitária Wind Marca figurativa nacional anterior Wind
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010.
Harry Wind contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Wind - Marca figurativa nacional anterior Wind - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços.
Processo T-451/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Wind/IHMI – Sanyang Industry (Wind)
(Processo T‑451/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Wind – Marca figurativa nacional anterior Wind – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 21, 23 a 32)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2009 (processo R 1470/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre Harry Wind e a Sanyang Industry Co., Ltd. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Sanyang Industry Co., Ltd |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa Wind para os produtos e serviços das classes 11, 12 e 37 – pedido n.° 3362605 |
|
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: |
Harry Wind |
|
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Registo alemão da marca figurativa Wind, para os serviços da classe 37 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
Harry Wind é condenado nas despesas. |