Processo de declaração de nulidade Desenho ou modelo comunitário Desenho ou modelo anterior Motivo de nulidade Divulgação do desenho ou modelo anterior Desenho ou modelo comunitário registado que representa um frasco Falta de novidade Artigos 5.º e 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Março de 2012.
Coverpla contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um frasco - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Falta de novidade - Artigos 5.º e 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002.
Processo T-450/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de março de 2012
― Coverpla/IHMI ― Heinz‑Glas (Flacon)
(Processo T‑450/08)
«Desenho ou modelo comunitário ― Processo de declaração de nulidade ― Desenho ou modelo comunitário registado que representa um frasco ― Desenho ou modelo anterior ― Motivo de nulidade ― Divulgação do desenho ou modelo anterior ― Falta de novidade ― Artigos 5.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
1. Desenhos ou modelos comunitários ― Motivos de nulidade ― Falta de caráter individual ― Divulgação pelo criador ou pelo seu sucessor ― Prova de divulgação [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 5.°, n.° 1, alínea b), e 7.°, n.° 1] (cf. n.os 20 a 23)
Objeto
| Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de julho de 2008 (Processo R 1411/2007‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Heinz‑Glas GmbH e a Coverpla. |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Coverpla é condenada nas despesas. |