Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária Tila March Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011.
TTNB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Tila March - Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-433/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011 – TTNB/IHMI – March Juan (Tila March)
(Processo T‑433/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Tila March – Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22 e 23, 60)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Agosto de 2009 (processo R 1538/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre Carmen March Juan e TTNB. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Tamara Taichman, a que sucedeu a recorrente, TTNB |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «Tila March» para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 – pedido de registo n.° 5402722 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Carmen March Juan |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nominativa espanhola «CARMEN MARCH» para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 25, 35 e 38, sendo a oposição dirigida contra o registo para produtos das classes 3, 18 e 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição |
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Apreciação da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A TTNB é condenada nas despesas. |