Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Semelhança dos sinais Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011.
São Paulo Alpargatas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-422/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011 – São Paulo Alpargatas/IHMI ‑ Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)
(Processo T‑422/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES – Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 41 a 42)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre São Paulo Alpargatas, SA e Enrique Fischer |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Enrique Fischer |
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Marca comunitária em causa: |
marca figurativa que contém o elemento nominativo BAHIANAS (LAS ORIGINALES), para produtos da classe 25 – pedido de registo n.° 5024591 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: IMPEXMETAL S.A. |
São Paulo Alpargatas, SA |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo havaianas (n.° 3772431), marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo havaianas (M2341904) e marca nominativa espanhola HAVAIANAS (M2341905), todas para os produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Anulação |
Indeferimento do pedido da marca comunitária na íntegra |
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Apreciação da Câmara de Recurso |
Anulação da decisão recorrida |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008‑2) é anulada |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por São Paulo Alpargatas, SA |
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3) |
Enrique Fischer suportará as suas próprias despesas. |