Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica Artigo 8.º, n,º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Não afetação do prestígio
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Março de 2012.
Poslovni Sistem Mercator d.d. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n,º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Não afetação do prestígio- Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-417/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 ― Poslovni Sistem Mercator/IHMI ― Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
(Processo T‑417/09)
«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS ― Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Não afetação do prestígio ― Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»
Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 32)
Objeto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas. |