Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-415/09

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Setembro de 2011 – New Yorker SHK Jeans/IHMI – Vallis K. – Vallis A. (FISHBONE)

(Processo T‑415/09)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FISHBONE – Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR – Motivo relativo de recusa – Recusa parcial de registo – Uso sério da marca anterior – Tomada em consideração de provas complementares – Fundamentação – Prova do uso sério – Risco de confusão – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Regra 22, n.° 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 15.°, n.° 1, primeiro e segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.°,n.os 2, 3.° e 5.°, do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»

1. Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Prazo fixado pelo instituto – Apresentação de provas suplementares depois de terminado o prazo mas concorrendo elementos novos – Admissibilidade (Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 1) (cf. n.os 27, 31)

2. Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/09 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 51‑53)

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/09 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 87, 94, 97)

Objecto

Dispositivo