Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária TRUBION Marca figurativa comunitária anterior TriBion Harmonis
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2009.
Trubion Pharmaceuticals, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TRUBION - Marca figurativa comunitária anterior TriBion Harmonis - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-412/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2009 – Trubion Pharmaceuticals/IHMI – Merck (TRUBION)
(Processo T‑412/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TRUBION – Marca figurativa comunitária anterior TriBion Harmonis – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 28, 56 a 58)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Julho de 2008, (processo R 1605/2007‑2) relativo a um processo de oposição entre a Trubion Pharmaceuticals, Inc e a Merck KGaA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Trubion Pharmaceuticals, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «TRUBION» para produtos e serviços das classes 5 e 42 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Merck KGaA |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa comunitária «BION» registada sob o n.° 72 884 para diversos produtos; marca figurativa comunitária «TriBion Harmonis» registada sob o n.° 3 282 936 para diversos produtos |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição para produtos da classe 5 e improcedência da mesma para os outros serviços da classe 42 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Trubion Pharmaceuticals, Inc. é condenada nas despesas. |