Processo de declaração de nulidade Motivo relativo de recusa Marca comunitária Marca comunitária figurativa acopat Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT Inexistência de utilização séria das marcas anteriores Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 297/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Septembro de 2009.
Helge B. Cohausz contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa acopat - Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT - Motivo relativo de recusa - Inexistência de utilização séria das marcas anteriores - Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 297/2009].
Processo T-409/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Cohausz/IHMI – Izquierdo Faces (acopat)
(Processo T-409/07)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa acopat – Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT – Motivo relativo de recusa – Inexistência de utilização séria das marcas anteriores – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 297/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 56.°, n.° 2) (cf. n.os 37 a 77)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Setembro de 2007 (processo R 289/2006‑1) relativa a um processo de declaração de nulidade entre Helge B. Cohausz e José Izquierdo Faces. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: |
Marca figurativa acopat para serviços das classes 35 e 42 – marca comunitária n.° 643782 |
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Titular da marca comunitária: |
José Izquierdo Faces |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Helge B. Cohausz |
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Direito de marca do recorrente que pede a nulidade: |
Marca nominativa nacional COPAT para produtos e serviços das classes 9, 35, 41 e 42 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Declaração de nulidade da marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Helge B. Cohausz é condenado nas despesas. |