Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Marca figurativa Falta de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2006.
Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Marca figurativa - Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Falta de carácter distintivo.
Processo T-398/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2006 – Henkel/IHMI (Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul)
(Processo T‑398/04)
«Marca comunitária – Marca figurativa – Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Falta de carácter distintivo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑39)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Agosto de 2004 (processo R 771/1999‑2), relativo ao registo de uma marca figurativa que consiste na representação de uma pastilha rectangular |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Henkel KGaA |
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Marca comunitária em causa: |
marca figurativa que consiste numa pastilha de detergente para máquina de lavar a louça composta por duas camadas (vermelha/branca) com um centro oval azul para produtos das classes 1, 3 e 21 ‑ pedido n.º 941971 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Indeferimento do recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A recorrente é condenada nas despesas. |