Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009 Violação do dever de fundamentação Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey Marca nominativa comunitária anterior NAVI
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011.
NEC Display Solutions Europe GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey - Marca nominativa comunitária anterior NAVI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Violação do dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-393/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011 – NEC Display Solutions Europe/IHMI – Nokia (NaViKey)
(Processo T‑393/09)
« Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey – Marca nominativa comunitária anterior NAVI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Violação do dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 31, 55, 58 a 60)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Junho de 2009 (processo R 1143/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Nokia Corp. e a NEC Display Solutions Europe GmbH. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A NEC Display Solutions Europe GmbH é condenada nas despesas. |