Marca comunitária Falta de carácter distintivo Aquisição de carácter distintivo pela utilização Recusa do registo Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Abril de 2006.
Habib Kachakil Amar contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo - Recusa do registo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização.
Processo T-388/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Abril de 2006 − Kachakil Amar/IHMI (linha longitudinal que termina em triângulo)
(Processo T‑388/04)
«Marca comunitária – Marca figurativa que se apresenta sob a forma de uma linha longitudinal que termina em triângulo – Recusa do registo – Falta de carácter distintivo – Aquisição de carácter distintivo pela utilização»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 39‑42)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Julho de 2004 (R 175/2004‑1), que recusou o registo da marca figurativa «Linha longitudinal que termina em triângulo» como marca comunitária |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária : |
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Marca comunitária em causa : |
Marca figurativa constituída por uma linha negra longitudinal que termina em triângulo – Pedido n.° 3.235.157 para produtos da classe 25 (vestuário, calçado, chapelaria, em especial, calçado desportivo) |
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Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento do pedido, tendo‑se considerado que a marca é abrangida pelos motivos absolutos de recusa referidos no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Improcedência do recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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O recorrente é condenado nas despesas. |