Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-387/10

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de fevereiro de 2012
— Goutier/IHMI — Euro Data (ARANTAX)

(Processo T‑387/10)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARANTAX — Marca nominativa nacional anterior ANTAX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009»

1. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito (Regulamento n.° 207/2009, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 21‑26)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 48, 78‑79)

Objeto

Dispositivo