Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010.
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-386/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010 – Trautwein/IHMI (Representação de um cavalo)
(Processo T‑386/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 34 a 36, 38 a 40, 42)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Julho de 2008 (processo R 1730/2007‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo com a representação de um cavalo como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária |
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development |
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Marca comunitária em causa: |
Representação de um cavalo para produtos abrangidos pelas classes 18, 25 e 31 – pedido n.° 4829354 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas. |