Indeferimento da oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘clean x’ Oposição do titular das marcas nacionais anteriores nominativa e figurativa CLEN
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2005.
RB Square Holdings Spain, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘clean x’ - Oposição do titular das marcas nacionais anteriores nominativa e figurativa CLEN - Indeferimento da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-384/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2005 − RB Square Holdings Spain/IHMI – Unelko (clean x)
(Processo T‑384/04)
«Marca comunitária – Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘clean x’ – Oposição do titular das marcas nacionais anteriores nominativa e figurativa CLEN – Indeferimento da oposição – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa que contém o elemento nominativo «clean x» e marcas nominativa e figurativa CLEN [Regulamento do Conselho (CE) n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea, b)] (cf. n.° 48)
Objecto
| Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 652/2002 4), relativa a um processo de oposição entre a RB Square Holdings Spain, SL e a Unelko NV. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Unelko NV |
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Marca comunitária em causa: |
marca figurativa «clean x» – pedido n.° 222471, apresentada para produtos da classe 3 (preparações para branquear, etc.) |
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Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: |
RB Square Holdings Spain, SL |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
marca nacional nominativa e figurativa «CLEN» |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
improcedência do recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A recorrente é condenada nas despesas. |