Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-372/24

Edição provisória

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção)

25 de junho de 2025 (*)

« Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa cinco faixas paralelas coloridas — Utilização séria da marca — Natureza da utilização — Utilização para os produtos para os quais a marca está registada — Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 »

No processo T‑372/24,

K‑Way SpA, com sede em Milão (Itália), representada por D. Sindico e E. Ravezzani, advogados,

recorrente,

contra

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), representado por R. Raponi, na qualidade de agente,

recorrido,

sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO:

Adorno Gubbini, residente em Bagnolo Mella (Itália),

O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção),

composto por: M. J. Costeira, presidente, U. Öberg e P. Zilgalvis (relator), juízes,

secretário: R. Ūkelytė, administradora,

vistos os autos,

após a audiência de 20 de março de 2025,

profere o presente

Acórdão (1)

1 Por meio do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.° TFUE, a recorrente, a K‑Way SpA pede, a título principal, a reforma e, a título subsidiário, a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de maio de 2024 (processo R 1748/2023‑2) (a seguir «decisão impugnada»).

[OMISSIS]

Questão de direito

[OMISSIS]

Quanto ao pedido de anulação

[OMISSIS]

Quanto à primeira parte, que tem por objeto as apreciações das provas da utilização relativas às lojas monomarca

29 A recorrente contesta as conclusões da Câmara de Recurso, que figuram no n.° 57 da decisão impugnada, segundo as quais, embora as provas relativas às insígnias e à configuração dos espaços físicos das lojas demonstrem que a marca controvertida foi objeto de uma utilização que não é puramente simbólica, não demonstram automaticamente que cada produto vendido nesses espaços físicos exibe essa marca. Estas conclusões são contrárias à legislação da União e à jurisprudência resultante do Acórdão de 11 de setembro de 2007, Céline (C‑17/06, EU:C:2007:497), segundo a qual não existe obrigação de apor a marca em causa nos produtos em si mesmos para provar a respetiva utilização séria. A utilização de uma insígnia pode ser considerada uma utilização para produtos quando o terceiro utiliza o sinal de tal forma que se estabelece um nexo entre o sinal que constitui a denominação social ou a insígnia desse terceiro e os produtos por este comercializados.

30 A recorrente considera que ficou provado o nexo entre as lojas monomarca, cuja insígnia exibe a marca controvertida, e os produtos comercializados nas lojas monomarca. Todas as lojas têm a mesma configuração, com a marca controvertida «bem à vista», e são concebidas de forma a criar um nexo direto entre essa marca e os produtos comercializados nessas lojas. Segundo a recorrente, tendo em conta todos os elementos de prova apresentados, a Câmara de Recurso devia ter reconhecido o nexo automático entre a insígnia e os produtos comercializados nas lojas e devia ter concluído pela existência de uma utilização da marca controvertida para cada produto dessas lojas, independentemente da visibilidade do sinal nos próprios produtos.

31 Segundo a recorrente, foi porque a Câmara de Recurso não estabeleceu um nexo entre a insígnia e os produtos vendidos nas lojas que, erradamente, não considerou que as fotografias nas quais apareciam carteiras, pastas para transporte de documentos e sacos de compras provavam a utilização da marca controvertida para esses produtos.

32 O EUIPO contesta os argumentos da recorrente.

33 No caso em apreço, no n.° 57 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso salientou que todas as lojas apresentavam a mesma configuração, com a marca controvertida «bem à vista». A Câmara de Recurso considerou que a utilização da marca controvertida nas insígnias das lojas monomarca serve para sustentar as provas da utilização do sinal em causa nos produtos em questão e demonstra que este sinal foi utilizado de uma forma que não foi puramente simbólica. No entanto, em seu entender, a utilização da marca controvertida nas insígnias das lojas monomarca não significa automaticamente que cada produto vendido nas mesmas exibe a referida marca.

34 A este respeito, há que recordar que, em conformidade com a jurisprudência a que a recorrente se refere, a utilização da denominação social, do nome comercial ou de uma insígnia pode ser considerada uma utilização séria da marca registada quando o sinal seja aposto nos produtos comercializados ou quando, mesmo quando não seja aposto, esse sinal seja utilizado de tal forma que se estabelece um nexo entre o sinal que constitui a denominação social, o nome comercial ou a insígnia e os produtos comercializados ou os serviços prestados [Acórdão de 26 de abril de 2023, Rochem Group/EUIPO — Rochem Marine (R.T.S. ROCHEM Technical Services), T‑546/21, não publicado, EU:T:2023:221, n.° 61; v., também, neste sentido, Acórdão de 11 de setembro de 2007, Céline, C‑17/06, EU:C:2007:497, n.os 22 e 23].

35 Há também que salientar que, no n.° 76 do Acórdão de 8 de julho de 2020, Euroapotheca/EUIPO — General Nutrition Investment (GNC LIVE WELL) (T‑686/19, não publicado, EU:T:2020:320), foi declarado que ficara estabelecido um nexo entre um sinal representado numa insígnia e os produtos comercializados sob essa insígnia, uma vez que as fotografias de insígnias em pontos de venda serviam para designar as vendas desses produtos. Nesse acórdão, o Tribunal Geral teve em conta, nomeadamente, a circunstância segundo a qual o titular da marca em questão vendia e publicitava os seus próprios produtos para criar e conservar uma quota de mercado para os produtos em causa.

36 No entanto, deve notar‑se que, no caso em apreço, a Câmara de Recurso não violou a jurisprudência referida no n.° 34, supra, à qual a recorrente se refere. Com efeito, como resulta do n.° 57 da decisão impugnada, esta considerou que a utilização da marca controvertida na insígnia das lojas monomarca da recorrente era relevante na medida em que servia para sustentar a utilização da referida marca.

37 A este respeito, deve também salientar‑se que, no processo que deu origem ao Acórdão de 8 de julho de 2020, GNC LIVE WELL (T‑686/19, não publicado, EU:T:2020:320), as fotografias da insígnia das lojas que reproduzem a marca em causa eram apenas um elemento, entre outros, que permitia concluir pela utilização séria da referida marca. Em contrapartida, ao contrário do que a recorrente alega no caso em apreço, daqui não se pode deduzir que a circunstância de os produtos serem vendidos em lojas que exibem uma insígnia correspondente a uma marca da União Europeia é suficiente, em todos os casos, para demonstrar a utilização séria dessa marca para todos esses produtos.

38 Por outro lado, como resulta dos autos (n.os 45 e 46 da decisão impugnada) e como o EUIPO alega, a recorrente utiliza várias marcas para os produtos que comercializa. Ora, esta circunstância pode ser suscetível de impedir que o consumidor entenda que existe um nexo entre a utilização da marca representada na insígnia das lojas e os produtos, comercializados nessas lojas, nos quais a marca em causa não foi aposta [v., neste sentido, Acórdão de 15 de outubro de 2020, Decathlon/EUIPO — Athlon Custom Sportswear (athlon custom sportswear), T‑349/19, não publicado, EU:T:2020:488, n.° 73].

39 Esta apreciação não pode ser posta em causa pela circunstância, invocada pela recorrente na audiência em resposta a uma questão colocada pelo Tribunal Geral, segundo a qual a recorrente só utiliza algumas das suas marcas para produtos concretos e outros, como a marca controvertida, de maneira geral, nas embalagens e na publicidade, para identificar toda a sua atividade.

40 A este respeito, deve recordar‑se que, em conformidade com a jurisprudência referida no n.° 24 supra, a utilização séria de uma marca não pode ser provada através de probabilidades ou de presunções, devendo antes assentar em elementos concretos e objetivos que provem uma utilização efetiva e suficiente da marca no mercado em causa.

41 Daqui resulta que a Câmara de Recurso não cometeu um erro de direito nem um erro de apreciação quando examinou os elementos de prova relativos às lojas monomarca da recorrente, pelo que a presente parte do fundamento único deve ser julgada improcedente.

[OMISSIS]

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção)

decide:

1) É reformada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de maio de 2024 (processo R 1748/2023‑2) na parte em que diz respeito aos sacos de compras pertencentes à classe 18, sendo julgado procedente o recurso interposto pela K‑Way SpA na Câmara de Recurso do EUIPO que teve por objeto a decisão da Divisão de Anulação de 11 de julho de 2023 na parte respeitante aos referidos produtos.

2) É anulada a Decisão da Divisão de Anulação de 11 de julho de 2023 na parte em que declarou a extinção da marca da União Europeia registada sob o número 3971561 por motivo de não utilização no que diz respeito aos sacos de compras acima referidos.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 25 de junho de 2025.

Assinaturas

* Língua do processo: italiano.

1 Apenas são reproduzidos os números do presente acórdão cuja publicação o Tribunal Geral considera útil.