Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Março de 2011.
Visti Beheer BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-372/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Março de 2011 – Visti Beheer/IHMI – Meister (GOLD MEISTER)
(Processo T-372/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER – Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 21 a 24, 37 e 38)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Junho de 2009 (processo R 1465/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Meister & Co. AG e a Visti Beheer BV. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Visti Beheer BV |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa GOLD MEISTER para produtos e serviços das classes 3, 14, 16, 35, 37, 40 e 42 – pedido n.° 5243209 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Meister & Co. AG |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nominativa alemã n° 39534716 e marca comunitária n° 2607737 MEISTER para produtos e serviços da classe 14, sendo a oposição deduzida unicamente contra o registo para produtos desta classe |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Visti Beheer BV é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pelo IHMI. |
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3) |
A Meister & Co. AG suportará as suas próprias despesas. |