Risco de confusão Processo de declaração de nulidade Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010.
Sociedade Quinta do Portal, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-369/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Quinta do Portal/IHMI – Vallegre (PORTO ALEGRE)
(Processo T‑369/09)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE – Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009”
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 53.°, n.° 1, a)) (cf. n.os 19, 30)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 1012/2008 1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Vallegre, Vinhos do Porto, SA, e a Sociedade Quinta do Portal, SA |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa PORTO ALEGRE para produtos da classe 33 |
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Titular da marca comunitária: |
Sociedade Quinta do Portal, SA |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Vallegre, Vinhos do Porto, SA |
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Direito de marca da parte que pede a nulidade: |
Marca nominativa portuguesa anterior VISTA ALEGRE, para produtos da classe 33 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Anulação da marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Sociedade Quinta do Portal, SA, é condenada nas despesas. |