Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Recusa parcial de registo Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010.
The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-366/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Procter & Gamble/IHMI – Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE)
(Processo T‑366/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE – Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 85)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter & Gamble Company. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
The Procter & Gamble Company |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa P&G PRESTIGE BEAUTE para, entre outros, produtos da classe 3 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Prestige Cosmetics Srl |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca figurativa nacional «Prestige» para produtos da classe 3 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência parcial da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2) é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo no Tribunal Geral. |
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3) |
A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo na Câmara de Recurso. |
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4) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |