Processo de declaração de nulidade Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 Artigo 7.º, n.º 3, e artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008.
Compagnie des bateaux mouches SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, e artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-365/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Bateaux mouches/IHMI – Castanet (BATEAUX MOUCHES)
(Processo T‑365/06)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 20 e 29)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1172/2005‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Jean‑Noël Castanet e a Compagnie des bateaux mouches SA. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de um pedido de declaração de nulidade: |
Marca nominativa BATEAUX MOUCHES para serviços das classes 39, 41 e 42 – marca comunitária n.° 1336122 |
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Titular da marca comunitária: |
Compagnie des bateaux mouches SA |
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Parte que pede a declaração de nulidade: |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Compagnie des bateaux mouches SA é condenada nas despesas. |