Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Inexistência de semelhança entre os produtos Pedido de marca figurativa comunitária nollie Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010.
2nine Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária nollie - Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]- Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-363/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Março de 2010 – 2nine/IHMI – Pacific Sunwear of California (nollie)
(Processo T‑363/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária nollie – Marcas nominativas, nacional e internacional, anteriores NOLI – Motivo relativo de recusa – Inexistência de semelhança entre os produtos – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 43)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Junho de 2008, (processo R 1590/2007‑2), relativo a um processo de oposição entre a 2nine Ltd e a Pacific Sunwear of California, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Pacific Sunwear of California, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa nollie para produtos e serviços das classes 3, 9, 11, 14, 18, 20, 25 e 26 – pedido n.° 4602017 |
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Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
2nine Ltd |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Registo internacional n.° 839740 da marca nominativa NOLI para produtos das classes 3, 18, 24 e 25; marca nominativa NOLI registada no Reino Unido sob o n.° 2361525 para produtos das classes 3, 18, 24 e 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição e indeferimento do pedido de marca na sua totalidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação parcial da decisão impugnada |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A 2nine Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as suportadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |