Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR Marca nacional nominativa anterior CICAR
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008.
Zipcar, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR - Marca nacional nominativa anterior CICAR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-36/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008 – Zipcar/IHMI – Canary Islands Car (ZIPCAR)
(Processo T‑36/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR – Marca nacional nominativa anterior CICAR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 47 a 50)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006 (processo R 122/2006‑2), relativo a um processo de oposição entre a Canary Islands Car, SL e a Zipcar, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Zipcar, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa ZIPCAR para produtos e serviços das classes 9, 39 e 42 – pedido n.° 3139375 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Canary Islands Car, SL |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nacional nominativa CICAR para serviços da classe 39 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição para os serviços invocados da classe 39 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Zipcar, Inc. é condenada nas despesas. |