Processo de oposição Motivos relativos de recusa Marca comunitária Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2012.
Luigi Panzeri contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport - Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport - Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-348/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2012 — Panzeri/IHMI — Royal Trophy (Royal Veste e premia lo sport)
(Processo T‑348/10)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport — Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport — Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 39 e 40)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009‑1), relativa a um processo de oposição entre Luigi Panzeri e a Royal Trophy Srl. |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009‑1) é anulada. |
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2) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |