Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Semelhança dos produtos Pedido de marca nominativa comunitária Topcom Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011.
Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Topcom - Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-336/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011 – Häfele/IHMI – Topcom Europe (Topcom)
(Processo T‑336/09)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Topcom – Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores TOPCOM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25 e 26, 42)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2009 (processo R 1500/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Topcom Europe NV e a Häfele GmbH & Co. KG. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Häfele GmbH & Co. KG |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Topcom para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 5032149 |
|
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Topcom Europe NV |
|
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marcas nominativas comunitária e Benelux TOPCOM registadas para produtos da classe 9 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Negação de provimento ao recurso |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Concedido provimento ao recurso, procedência da oposição e anulação da decisão da Divisão de Oposição |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as despesas efectuadas pela Topcom Europe NV para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |