Motivo absoluto de recusa Falta de caráter distintivo Caráter descritivo Marca comunitária Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária arraybox
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de Fevereiro de 2012.
skytron energy GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária arraybox - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 .
Processo T-321/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012
— skytron energy/IHMI (arraybox)
(Processo T‑321/09)
«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária arraybox — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 20‑22, 36)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de junho de 2009 (processo R 1680/2008‑1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo | arraybox | como marca comunitária. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A skytron energy GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |