Processo de oposição Utilização séria da marca anterior Marca comunitária Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária CERATIX Marca nominativa nacional anterior CERATOFIX
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Junho de 2012.
Süd-Chemie AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CERATIX - Marca nominativa nacional anterior CERATOFIX - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-312/11.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de junho de 2012 — Süd-Chemie/IHMI — Byk-Cera (CERATIX)
(Processo T-312/11)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CERATIX — Marca nominativa nacional anterior CERATOFIX — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 16 a 24)
Objeto
| Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do HIMI de 8 de abril de 2011 (processo R 1585/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Süd-Chemie AG e a Byk-Cera BV. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Süd-Chemie AG é condenada nas despesas. |