Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Abril de 2011.
Fuller & Thaler Asset Management, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processos T-310/09 e T-383/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Abril de 2011 – Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX)
(Processos T‑310/09 e T‑383/09)
«Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33, 44)
2. Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 49)
Objecto
| No processo T‑310/09, recurso interposto da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Abril de 2009 (Processo R 323/2008‑G), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEXING como marca comunitária e, no processo T‑383/09, recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Junho de 2009 (Processo R 138/2009‑1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEX como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Fuller & Thaler Asset Management, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marcas nominativas BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX para produtos e serviços das classes 9 e 36 – pedidos de registo n.os 5785456 e 5785092 |
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Decisão do examinador: |
Recusa dos registos |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento aos recursos |
Dispositivo
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1) |
Os processos T‑310/09 e T‑383/09 são apensos para efeitos do presente acórdão. |
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2) |
É negado provimento aos recursos. |
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3) |
A Fuller &Thalar Management, Inc. é condenada, nos processos T‑310/09 e T‑383/09, a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |