Processo de oposição Indeferimento parcial da oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER Inexistência de semelhança dos produtos e serviços
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Março de 2006.
Eurodrive Services and Distribution NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER - Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER - Inexistência de semelhança dos produtos e serviços - Indeferimento parcial da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-31/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Março de 2006 ‑ Eurodrive Services and Distribution/IHMI − Gómez Frías (euroMASTER)
(Processo T‑31/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER – Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER – Inexistência de semelhança dos produtos e serviços – Indeferimento parcial da oposição – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 45)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Novembro de 2003 (processos R 419/2001‑1 e R 530/2001‑1), relativa a um processo de oposição entre J. Gómez Frías e Eurodrive Services and Distribution NV |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
M. Jesús Gómez Frias |
|
Marca comunitária em causa: |
marca figurativa «euroMASTER» para serviços das classes 39 e 41 – Pedido n.º 728295 |
|
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio do processo de oposição: |
Eurodrive Services and Distribution NV |
|
Marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: |
Marcas nominativas «EUROMASTER» espanholas, francesa, austríaca, Benelux, dinamarquesa, finlandesa, inglesas, grega, irlandesa, italiana, portuguesas e sueca, para produtos e serviços das classes 12, 16 e 37 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Oposição acolhida para os serviços da classe 39 e rejeitada para os serviços da classe 41 |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Improcedência do recurso interposto pela recorrente |
Parte decisória
|
|
É negado provimento ao recurso. |
|
|
A recorrente é condenada nas despesas. |