Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE Ausência de carácter distintivo intrínseco Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo intrínseco - Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-307/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Earle Beauty/IHMI (NATURALLY ACTIVE)
(Processo T‑307/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo intrínseco – Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca nominativa NATURALLY ACTIVE [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 26 a 28, 32 a 37)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) relativa ao pedido de registo do sinal nominativo NATURALLY ACTIVE como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Liz Earle Beauty Co. Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa NATURALLY ACTIVE para produtos e serviços das classes 3, 5, 16, 18, 35 e 44 – pedido n.° 6531438 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) é anulada na medida em que recusa o registo como marca comunitária do sinal nominativo NATURALLY ACTIVE para sacos de lavagem, sacos e estojos para cosméticos, sacos de praia, sacos de mão, sacos a tiracolo, sacos de corda, porta‑moedas, carteiras, estojos de toilette, sacos de maquilhagem, sacos em tela e bolsas para espelhos compreendidos na classe 18 na acepção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para o registo das marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
A Liz Earle Beauty Co. Ltd suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas do IHMI. Este último suportará um terço das suas despesas. |