Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Outubro de 2008.
Air Products and Chemicals, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PORT LOUIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Designação da proveniência geográfica dos produtos reivindicados - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processos apensos T-305/06 a T-307/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Outubro de 2008 – Air Products and Chemicals/IHMI – Messer Group (Ferromix, Inomix e Alumix)
(Processos apensos T‑305/06 a T‑307/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedidos de marcas nominativas comunitárias Ferromix, Inomix e Alumix – Marcas nominativas comunitárias anteriores FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 21, 34, 59 a 63)
Objecto
| Recurso de três decisões da Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005‑2 e R 1408/2005‑2; R 1226/2005‑2 e R 1398/2005‑2; R 1225/2005‑2 e R 1397/2005‑2), relativas aos processos de oposição entre a Air Products and Chemicals, Inc. e a Messer Group GmbH. |
Dados relativos ao processo
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Requerente das marcas comunitárias: |
Messer Group GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marcas nominativas Ferromix, Inomix e Alumix para os produtos das classes 1 e 4 – pedidos n.os 3190063, 3190031 e 3190022 |
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Titular das marcas ou dos sinais invocados em apoio da oposição: |
Air Products and Chemicals, Inc. |
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Marcas ou sinais invocados em apoio da oposição: |
Marcas nominativas FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX para os produtos da classe 1 |
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Decisões da Divisão de Oposição: |
Oposições mantidas para todos os produtos da classe 1 e oposições improcedentes para todos os produtos da classe 4 |
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Decisões da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento aos recursos do recorrente; provimento dos recursos do requerente |
Dispositivo
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1) |
Recurso de três decisões da Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005‑2 e R 1408/2005‑2; R 1226/2005‑2 e R 1398/2005‑2; R 1225/2005‑2 e R 1397/2005‑2), relativas aos processos de oposição entre a Air Products and Chemicals, Inc. e a Messer Group GmbH. |
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2) |
O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Air Products and Chemicals, Inc. |
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3) |
A Messer Group GmbH suportará as suas próprias despesas. |