Risco de confusão Processo de oposição Motivos relativos de recusa Marca comunitária Família de marcas Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária CITIGATE Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitária anteriores que contêm o elemento 'citi' Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/0209 Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de Septembro de 2012.
IG Communications Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CITIGATE - Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitária anteriores que contêm o elemento 'citi' - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Família de marcas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/0209 - Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-301/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de setembro de 2012
— IG Communications/IHMI — Citigroup e Citibank (CITIGATE)
(Processo T-301/09)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CITIGATE — Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitárias anteriores que contêm o elemento ‘citi’ — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Família de marcas — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Risco de associação — Marcas anteriores com características que permitem considerá-las parte de uma mesma «série» ou «família» — Requisitos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20 a 23, 86)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa CITIGATE — Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento «citi» [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 43, 60, 79, 87 a 90)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Proveito indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Marca nominativa CITIGATE — Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento «citi» (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 103 e 104, 119 a 122, 125 e 126)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de abril de 2009 (processo R 821/2005-1), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, o Citigroup, Inc. e o Citibank, NA e, por outro, a IG Communications Ltd. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A IG Communications Ltd é condenada nas despesas. |