Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE - Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão.
Processo T-286/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Vinícola de Tomelloso (TORRE DE GAZATE)
(Processo T-286/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE – Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselh,, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 42 e 69)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de Julho de 2006 (processo R 421/2004-2), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Vinícola de Tomelloso, SCL. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Vinícola de Tomelloso, SCL |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa TORRE DE GAZATE para produtos da classe 33 –pedido n.° 1632017 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marcas nominativas nacionais e internacional TORRES e marca nominativa internacional LAS TORRES, para produtos da classe 33 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas. |