Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2005.
The Gillette Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária.
Processo T-286/03.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2005 − Gillette/IHMI – Wilkinson Sword (RIGHT GUARD XTREME sport)
(Processo T‑286/03)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa RIGHT GUARD XTREME sport – Marca nacional figurativa anterior WILKINSON SWORD XTREME III − Risco de confusão − Recusa de registo − Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa que contém os termos «RIGHT GUARD XTREME sport» e marca figurativa que contém os termos «WILKINSON SWORD XTREME III» [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 81‑82)
Objecto
| Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2003 (Processo R 221/2002‑4), que recusou o registo da marca figurativa RIGHT GUARD XTREME sport. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
The Gillette Company |
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Marca comunitária em causa: |
marca figurativa RIGHT GUARD XTREME sport, para produtos da classe 3 – pedido n.° 1486745 |
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Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: |
Wilkinson Sword GmbH |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
marcas figurativas alemãs WILKINSON SWORD XTREME III, para produtos da classe 3 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
oposição rejeitada |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido da recorrente |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A recorrente é condenada nas despesas. |