Carácter distintivo Recusa de registo Marca tridimensional Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Motivo estampado
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Janeiro de 2007.
Georgia-Pacific Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Marca tridimensional - Motivo estampado - Recusa de registo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-283/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Janeiro de 2007 – Georgia-Pacific/IHMI (Motivo estampado)
(Processo T‑283/04)
«Marca comunitária – Marca tridimensional – Motivo estampado – Recusa de registo – Carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 52‑56)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Maio de 2004 (processo R 493/2003‑1), relativa ao registo de uma marca tridimensional constituída por um motivo estampado. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Georgia-Pacific Sàrl |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um motivo de papel de cozinha para produtos da classe 16 – pedido n.º 2101277 |
|
Decisão do examinador : |
Recusa do registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A recorrente, Georgia-Pacific Sàrl, é condenada nas despesas. |