Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Ausência de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-282/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Fédération internationale des logis/IHMI (Quadrado convexo verde)
(Processo T‑282/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um quadrado convexo verde – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 27 a 30)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 1511/2008‑1), respeitante a um pedido de registo de um quadrado convexo verde como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Fédération internationale des logis |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa um Quadrado convexo verde para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 – pedido n.° 6468789 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Fédération internationale des logis é condenada nas despesas. |