Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia
Processo T-277/11

N.º do Acórdão
62011TJ0277
Data
13/06/2012

Risco de confusão Hotel Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca nominativa comunitária iHotel Marca figurativa comunitária anterior i


Sumário

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de Junho de 2012.
Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária iHotel - Marca figurativa comunitária anterior i-hotel - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-277/11.


Texto da decisão





Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012 — Hotel Reservation Service Robert Ragge/IHMI — Promotora Imperial (iHotel)

(Processo T-277/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iHotel — Marca figurativa comunitária anterior i-hotel — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 42, 73, 93, 96)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de fevereiro de 2011 (processo R 832/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Promotora Imperial, SA, e a Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH suporta as suas próprias despesas, bem como as do IHMI.