Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Semelhança dos sinais Marca comunitária Semelhança dos produtos Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL Marca nominativa nacional anterior CICATRAL Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual, artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009.
Bayer Healthcare LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL - Marca nominativa nacional anterior CICATRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual, artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-277/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009 – Bayer Healthcare/IHMI – Uriach‑Aquilea OTC (CITRACAL)
(Processo T‑277/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL – Marca nominativa nacional anterior CICATRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 59 e 60)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Maio de 2008 (processo R 459/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Uriach‑Aquilea OTC, SL e a Bayer Healthcare LLC |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Bayer Healthcare LLC |
|
Marca comunitária em causa: |
A marca nominativa CITRACAL, para produtos da classe 5 – pedido n.° 1 757 855 |
|
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Uriach‑Aquilea OTC, SL |
|
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa nacional CICATRAL para produtos das classes 1 e 5 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição em relação a todos os produtos contestados |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Bayer Healthcare LLC é condenada nas despesas. |