Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Pedido de marca comunitária tridimensional Ausência de carácter distintivo Cárter facetado de um motor eléctrico Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processos apensos T-253/09 e T-254/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes)
(Processos apensos T‑253/09 e T‑254/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Cárter facetado de um motor eléctrico – Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29 e 42)
Objecto
| Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008‑1 e R 1196/2008‑1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico e de um sinal figurativo que representa facetas verdes. |
Dados relativos ao processo
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Requerente das marcas comunitárias: |
Wilo SE |
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Marcas comunitárias em causa: |
Marca tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico, para produtos das classes 7 e 11 e marca figurativa que representa facetas verdes, para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedidos n.° 5805692 e n.° 5620001 |
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Decisão do examinador: |
Recusa dos registos |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimentos aos recursos |
Dispositivo
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1) |
Nega‑se provimento aos recursos. |
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2) |
A Wilo SE é condenada nas despesas. |