Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Inexistência de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de Septembro de 2011.
Vion NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-251/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de Setembro de 2011 – Vion/IHMI (PASSION FOR BETTER FOOD)
(Processo T-251/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 18 e 19, 27 e 28)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Abril de 2008 (processo R 562/2007‑4), relativa ao registo do sinal nominativo PASSION FOR BETTER FOOD como marca comunitária. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Nion NV é condenada nas despesas. |