Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Pedido de marca figurativa comunitária KICO Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Janeiro de 2012.
Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KICO - Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-249/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2012
— Kitzinger/IHMI — MDR e ZDF (KICO)
(Processo T‑249/10)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 48)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de março de 2010 (processo R 1388/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Mitteldeutscher Rundfunk e a Zweites Deutsches Fernsehen e, por outro, a Kitzinger & Co (GmbH & Co. KG). |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) é condenada nas despesas. |