Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin Público relevante Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009)
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010.
Coin SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin - Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin - Motivo relativo de recusa - Público relevante - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009).
Processo T-249/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010 – Coin/IHMI – Dynamiki Zoi (Fitcoin)
(Processo T-249/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin – Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores ‘coin’ – Motivo relativo de recusa – Público relevante – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 26)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (Processo R 1429/2007-1), relativo a um processo de oposição entre a Coin SpA e a Dynamiki Zoi AE. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Dynamiki Zoi AE |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «FITCOIN» para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41 – pedido n.° 3725298 |
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Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Coin SpA |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca italiana «coin», registo n.° 160 126 para produtos da classe 25; marca italiana «coin», registo n.° 253233 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41; marca italiana «coin», registo n.° 240305 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41; marca italiana «coin», registo n.° 169548 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41, extensivo ao Benelux, França, Hungria, Áustria e Portugal; marca italiana «coin», registo n.° 240286 para produtos e serviços da classe 25, extensiva ao Benelux, França, Hungria e Áustria; marca comunitária «coin», registo n.° 109827 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28 e 35; marca internacional «coin», registo n.° R 381 015 para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 35, 36 e 41, extensivo ao Benelux, Alemanha, Espanha, França, Hungria, Áustria, Portugal e Eslovénia |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Improcedência da oposição na íntegra |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de Abril de 2008 (Processo R 1429/2007-1), é anulada. |
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2) |
O IHMI é condenado nas despesas. |