Desenho ou modelo comunitário Ausência de impressão global diferente Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 Desenho ou modelo comunitário anterior Motivo de nulidade Processo de nulidade Ausência de carácter individual Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2011.
Industrias Francisco Ivars, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.º e artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002.
Processo T-246/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2011 – Industrias Francisco Ivars/IHMI – Motive (Redutor mecânico de velocidade)
(Processo T-246/10)
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade – Desenho ou modelo comunitário anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Ausência de impressão global diferente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz sobre o utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um redutor mecânico de velocidade [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 21 a 22, 24 a 26, 28)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1337/2008‑3), relativa a um processo de nulidade entre a Motive Srl e a Industrias Francisco Ivars, SL. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Industrias Francisco Ivars, SL é condenada nas despesas. |