Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Septembro de 2010.
MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-233/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)
(Processo T‑233/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 45 e 46)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (processo R 1525/2006‑4), referente ao registo do sinal nominativo ROI ANALYZER como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa ROI ANALYSER para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.° 4866042 |
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Decisão do examinador: |
Recusa parcial do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor, é condenada nas despesas. |