Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Ausência de carácter distintivo Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007.
Golf USA, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Ausência de carácter distintivo.
Processo T-230/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007 – Golf USA/IHMI (GOLF USA)
(Processo T-230/05)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 32-33, 45, 49-50)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Abril de 2005 (processo R 823/2004-2), que recusou o pedido de registo da marca nominativa GOLF USA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Golf USA, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa GOLF USA para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35 – pedido n.° 3073715 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento do recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A recorrente é condenada nas despesas. |