Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 Pedido de marca comunitária nominativa TRUEWHITE Marca descritiva
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Julho de 2011.
Cree, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa TRUEWHITE - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 - Marca descritiva.
Processo T-208/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Julho de 2011 – Cree/IHMI (TRUEWHITE)
(Processo T‑208/10)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa TRUEWHITE – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 – Marca descritiva»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 23, 25, 31)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Fevereiro de 2010 (processo R 985/2009‑2), relativo ao registo do sinal TRUEWHITE como marca comunitária. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Cree, Inc é condenada nas despesas. |