Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2006.
Fernando Rodrigues Carvalhais contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ - Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-206/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2006 – Rodrigues Carvalhais/IHMI – Profilpas (PERFIX)
(Processo T‑206/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘PERFIX’ – Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo ‘cerfix’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 33)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Março de 2004 (processo R 408/2003‑1), relativa a um processo de oposição entre Fernando Rodrigues Carvalhais e Profilpas Snc |
Dados relativos ao processo:
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Requerente da marca comunitária: |
Fernando Rodrigues Carvalhais |
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Marca comunitária em causa: |
marca figurativa «PERFIX», relativo aos produtos das classes 6, 17 e 19 ‑ pedido n.º 1635515 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Profilpas, Snc. |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
marcas comunitárias figurativa «cerfix» n.º 587725 e nominativa «profix» n.º 771196 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e procedência da oposição |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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O recorrente é condenado nas despesas. |