Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Septembro de 2010.
Market Watch Franchise & Consulting, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-201/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2010 – Market Watch/IHMI – Ares Trading (Seroslim)
(Processo T‑201/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim – Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 76 a 81) (cf. points 23‑24, 49)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 805/2007‑2), relativa a um processo de oposição entre a Ares Trading SA e a Market Watch Franchise & Consulting, Inc. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Market Watch Franchise & Consulting, Inc. |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Seroslim para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – pedido n.° 4113321 |
|
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Ares Trading SA |
|
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa SEROSTIM para produtos da classe 5 (marca comunitária n.° 2405694) |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
A oposição é mantida quanto a todos produtos da classe 5 e aos «sabões, loções para os cabelos, dentífricos» da classe 3 |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Market Watch Franchise & Consulting, Inc. é condenada nas despesas. |