Processo de oposição Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Bankengruppe Österreich Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011.
Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-199/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – DRV/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)
(Processo T‑199/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich – Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 23, 37, 42, 50, 63)
Objecto
| Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (Processo R 253/2009‑1), relativo a um processo de oposição entre Deutscher Raiffensenverband e.V. (DRV) e Austria Leasing GmbH. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) é condenada nas despesas. |